O Supremo Tribunal Federal (STF) vota na quarta-feira que vem (1/4) a ação do PDT que pede a revogação da Lei de Imprensa. A atual legislação, de 1967, em pleno regime militar, é considerada por muitos especialistas como uma ameaça à liberdade de expressão.
Em fevereiro, a lei foi suspensa em parte, sob o argumento preliminar de que contém elementos antidemocráticos. O autor da ação que levou ao congelamento de 22 dispositivos da lei, deputado Miro Teixeira (PDT-SP), é contra qualquer regulamentação. Em declarações, o deputado já afirmou que cerceamentos aos veículos de comunicação prejudicam a população.
Também na pauta do Supremo para o dia 1º está a votação pela obrigatoriedade do diploma de jornalistas. O relator será o presidente do STF, Gilmar Mendes. Em novembro de 2006, uma liminar da Justiça autorizou que pessoas sem formação específica exerçam a profissão sem ônus para a empresa que contrata.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, a obrigatoriedade é fundamental. “Sem ela, a profissão de jornalista não será mais regulamentada”, comenta. Ele prevê consequências graves caso a liminar não seja derrubada pelo STF. “Sem uma classe formal, com força para cobrar direito, as relações de trabalho serão completamente alteradas. Todas as categorias sem regulamentação sofrem com a falta de um piso salarial, por exemplo”.
O jornalista Carlos Oliveira é formado há quatro anos, mas trabalha com rádio desde 1995. Na opinião dele, o diploma é fundamental. “A faculdade de jornalismo amplia o horizonte do estudante. É imprescindível que o futuro jornalista estude as teorias da comunicação para entender o meio em que vai atuar”.
Em fevereiro, a lei foi suspensa em parte, sob o argumento preliminar de que contém elementos antidemocráticos. O autor da ação que levou ao congelamento de 22 dispositivos da lei, deputado Miro Teixeira (PDT-SP), é contra qualquer regulamentação. Em declarações, o deputado já afirmou que cerceamentos aos veículos de comunicação prejudicam a população.
Também na pauta do Supremo para o dia 1º está a votação pela obrigatoriedade do diploma de jornalistas. O relator será o presidente do STF, Gilmar Mendes. Em novembro de 2006, uma liminar da Justiça autorizou que pessoas sem formação específica exerçam a profissão sem ônus para a empresa que contrata.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, a obrigatoriedade é fundamental. “Sem ela, a profissão de jornalista não será mais regulamentada”, comenta. Ele prevê consequências graves caso a liminar não seja derrubada pelo STF. “Sem uma classe formal, com força para cobrar direito, as relações de trabalho serão completamente alteradas. Todas as categorias sem regulamentação sofrem com a falta de um piso salarial, por exemplo”.
O jornalista Carlos Oliveira é formado há quatro anos, mas trabalha com rádio desde 1995. Na opinião dele, o diploma é fundamental. “A faculdade de jornalismo amplia o horizonte do estudante. É imprescindível que o futuro jornalista estude as teorias da comunicação para entender o meio em que vai atuar”.
Comentário do CACOS:
Se eles votarem a favor da desregulamentação da profissão, é piada de 1º de Abril.
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