A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou uma alteração no fuso horário válido para os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A mudança, prevista no Projeto de Lei 3403/08, deixa os dois estados no segundo fuso brasileiro, caracterizado pela hora de Greenwich "menos três horas", que compreende todo o litoral do País, o Distrito Federal e vários estados do interior. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul passarão a ter, portanto, a mesma hora de Brasília.
A relatora da matéria na comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), observou que a diferença de uma hora em relação ao horário de Brasília, de acordo com a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, causa prejuízos à atividade industrial, que perde duas horas de trabalho por dia. Além disso, ressaltou Erundina, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), autor da proposta, alega que a diferença de fuso gera gastos às emissoras de televisão, que precisam ajustar a sua programação para transmitir os programas no horário recomendado pelo Ministério da Justiça. "As emissoras têm que gravar os programas impróprios para menores, para que sejam transmitidos exatamente no horário adequado para a região", disse.
A proposta altera o Decreto 2.784/13. Atualmente, o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich "menos quatro horas", compreende Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FNDC
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